Política de Cookies

1. Introdução

Esta Política de Cookies estabelece as diretrizes e procedimentos para a coleta, uso, armazenamento e gestão de cookies e tecnologias de rastreamento pela NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S (doravante "NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S"). O objetivo é assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Guia Orientativo de Cookies da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as normas internacionais ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 (Sistema de Gestão da Privacidade da Informação) e ABNT NBR ISO 31000:2018 (Gestão de Riscos).

2. Escopo e Abrangência 🌐

Esta Política aplica-se a todos os websites, aplicações e serviços digitais da NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S que utilizam cookies ou tecnologias de rastreamento. Abrange todos os usuários e visitantes que interagem com esses ativos digitais, bem como os colaboradores da NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S envolvidos na gestão e desenvolvimento dessas plataformas.

3. Referências Normativas

• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
• Guia Orientativo para Agentes de Tratamento: Cookies. Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Técnicas de segurança - Extensão para gestão da privacidade da informação da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002.
• ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de riscos - Diretrizes.

4. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD e, adicionalmente:

• 4.1. Cookie: Pequeno arquivo de texto armazenado no navegador do usuário por um website, contendo informações sobre a navegação e preferências.
• 4.2. Consentimento Granular: Mecanismo que permite ao titular dos dados aceitar ou recusar categorias específicas de cookies, e não apenas um aceite ou recusa total.
• 4.3. Dark Patterns: Elementos de interface que induzem o usuário a tomar decisões que não faria de outra forma, especialmente em relação à privacidade.
• 4.4. PII: Informações de Identificação Pessoal, conforme definido pela ISO 27701, que podem identificar um indivíduo.

5. Princípios da Política de Cookies

Esta Política é guiada pelos seguintes princípios, em conformidade com a LGPD (Art. 6º) e a ISO 27701 (Cláusula 6.2):

1. 5.1. Transparência: Informar de forma clara e acessível sobre o uso de cookies.
2. 5.2. Finalidade: Coletar cookies apenas para propósitos legítimos, específicos e informados.
3. 5.3. Livre Acesso: Garantir ao titular o acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados.
4. 5.4. Segurança: Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados coletados via cookies.
5. 5.5. Não Discriminação: Não tratar os dados pessoais de forma discriminatória.
6. 5.6. Accountability (Prestação de Contas): Demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas.

6. Diretrizes para o Uso de Cookies

6.1. Categorização e Bases Legais

A NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S classifica os cookies utilizados em seus domínios nas seguintes categorias:

6.2. Gestão do Consentimento (ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019)

A NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S adota um modelo de gestão de consentimento que assegura a liberdade de escolha do titular:

• Banner de Consentimento: Ao primeiro acesso ao site, um banner claro será exibido, oferecendo opções granulares.
• Revogação do Consentimento: O titular poderá alterar ou revogar seu consentimento facilmente pelo link "Gestão de Cookies".
• Prova de Consentimento: Registramos os consentimentos concedidos e revogações para fins de accountability.

6.3. Cookies de Terceiros

Podemos utilizar cookies de parceiros (ex: Google Analytics, Facebook Pixel). Comprometemo-nos a priorizar parceiros adequados à LGPD e informar claramente aos usuários, além de realizar auditorias periódicas.

6.4. Retenção e Descarte de Dados

Os dados coletados via cookies serão retidos apenas pelo tempo necessário. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme as políticas internas.

7. Gestão de Riscos (ABNT NBR ISO 31000:2018)

Adota-se uma abordagem baseada em riscos visando identificar e tratar vulnerabilidades, através de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e controles rígidos de Segurança da Informação.

8. Melhoria Contínua e Contato com o DPO

Esta Política será revisada anualmente ou quando houver alterações significativas. Para quaisquer dúvidas, entre em contato:

Termos de Uso

1. Introdução

Seja bem-vindo aos Canais Digitais da NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S.

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") estabelecem as regras de acesso e utilização dos nossos sites, aplicativos, plataformas e demais ambientes digitais.

Nosso compromisso é com a transparência, a segurança jurídica e a proteção dos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação brasileira (LGPD) e padrões ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701.

2. Cadastro e Elegibilidade

O cadastro de pessoa física é permitido a indivíduos com, no mínimo, 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil. O USUÁRIO se compromete a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados (LGPD art. 6º, V). A empresa reserva-se o direito de suspender a conta em caso de dados falsos ou inconsistentes.

3. Segurança da Informação (Responsabilidade Compartilhada)

A NOVA ALIANÇA adota rigorosas medidas de segurança. Porém, a segurança da sua Conta de Acesso é uma responsabilidade compartilhada. O USUÁRIO é o único responsável por manter o sigilo de suas credenciais, adotar senhas fortes e utilizar dispositivos seguros.

4. Direitos do Titular de Dados – LGPD

O Titular de Dados possui diversos direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao DPO (Encarregado):

5. Propriedade Intelectual e Uso Ético

Todos os conteúdos presentes nos Canais Digitais são de propriedade exclusiva da NOVA ALIANÇA. É estritamente proibido realizar engenharia reversa, mineração automatizada de dados, invasão de áreas restritas ou utilizar os canais para fins ilícitos e fraudulentos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A NOVA ALIANÇA CONTÁBIL S/S (doravante referida como "Empresa" ou "Nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 43.719.897/0001-10, entende que a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores é o seu ativo mais valioso. A proteção das informações que nos são confiadas é um pilar fundamental de nossa operação.

Esta Política reflete nosso compromisso com a segurança da informação, sendo elaborada com o mais alto rigor técnico e em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as normas ISO/IEC 27001 e 27701.

2. Objetivo e Abrangência 🎯

O objetivo é informar as condições sob as quais realizamos o Tratamento de Dados Pessoais e garantir que os titulares compreendam seus direitos. Aplica-se a todos os Usuários, Clientes, Colaboradores e Parceiros que interagem com a Empresa e seus canais digitais.

3. Dados Pessoais Coletados e Suas Finalidades

A Empresa coleta e trata Dados Pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas e legítimas. O Tratamento é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

4. Compartilhamento e Transferência de Dados

Nós NÃO vendemos ou comercializamos seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com provedores essenciais de serviços (como sistemas ERP e servidores em nuvem) e autoridades governamentais, sempre mediante cláusulas rigorosas de confidencialidade.

5. Retenção e Direitos do Titular

Os dados são armazenados de forma segura e apenas pelo tempo necessário (prazos legais ou duração do contrato). O titular possui o direito de solicitar a confirmação, correção, exclusão e portabilidade de seus dados a qualquer momento, contatando nosso DPO.